Termos e Condições da Loja Online
1 – Objectivo
As presentes condições destinam-se a regular os termos e condições por que se regerá a prestação de serviço Loja Online ANA BRITO DESIGN, com o website anabritodesign.com e endereço electronico designerabrito@gmail.com, denominação fiscal de Ana Cristina Dias Lima de Brito, morada fiscal em Rua Galileu Saúde Correia, 3 - 2ºA - 2800-61 Almada, contribuinte nº 221611355 para a aquisição de produtos pelos clientes através do website.
2 – Definição do Serviço e condições de Elegibilidade
O serviço consiste na disponibilização, através do endereço acima, de informação relativa a um conjunto de produtos, e permitir ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos divulgados nela, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
3 - Informação de Produto e Conteúdos
A ANA BRITO DESIGN fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A ANA BRITO DESIGN fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela ANA BRITO DESIGN, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou em alternativa de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela ANA BRITO DESIGN.
4 – Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online ANA BRITO DESIGN estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a ANA BRITO DESIGN não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online ANA BRITO DESIGN houver impossibilidade de prestação de serviço, a ANA BRITO DESIGN não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a ANA BRITO DESIGN qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A ANA BRITO DESIGN não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A ANA BRITO DESIGN não garante que a qualidade de qualquer produto comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo.
5 – Obrigações do Cliente
O utilizador compromete-se a:
. Facultar dados pessoais e moradas correctas;
. Não utilizar identidades falsas;
. Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a ANA BRITO DESIGN declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a ANA BRITO DESIGN reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela ANA BRITO DESIGN ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela ANA BRITO DESIGN.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens. Caso seja esse o objectivo contactar através do endereço electrónico designerabrito@gmail.com para verificar viabilidade e condições.
Os direitos de propriedade intelectual sobre imagens e textos deste website são reservados, sendo proibida qualquer reprodução ou divulgação, com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive internet, sem prévia aprovação da Ana Brito Design.
6 – Privacidade e Protecção de Dados
A ANA BRITO DESIGN garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela ANA BRITO DESIGN. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela ANA BRITO DESIGN.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela ANA BRITO DESIGN no âmbito da relação comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a divulgação de novos produtos.
A Ana Brito Design pode utilizar "cookies" (pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador do utilizador) para possibilitar o uso de certas funções e fazer melhorias contínuas no site. O utilizador pode impedir a instalação de cookies configurando seu navegador, mas nesse caso a totalidade das funções do website poderá não estará disponível.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: ANA BRITO DESIGN.
7 – Como efectuar Encomenda
Para fazer uma encomenda através do website deverá ser seguido os seguintes passos:
- Escolher os produtos desejados e adicioná-lo ao carrinho de compras.
- No Carrinho de Compras clicar na opção ‘Prosseguir’ de seguida preencher os elementos necessários e a informação de pagamento.
- Ler a protecção de dados e informação legal aplicada e validar a caixa de consentimento para activar a opção finalizar compra.
Se o pagamento for autorizado, o Utilizador vai receber uma confirmação da recepção do pedido.
É recomendado que o Utilizador guarde uma cópia dessa confirmação.
8 – Pagamentos
A ANA BRITO DESIGN disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancária para o IBAN de Ana Brito (Proprietário da ANA BRITO DESIGN). Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.
Todas as compras efectuadas na ANA BRITO DESIGN têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência (por exemplo, através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) com o nome e referencia da peça adquirida para o email designerabrito@gmail.com.
Paypal, Sumup e MBWay brevemente.
9 – Entregas e Custo de envio
Desde que exista possibilidade de envio viável o mesmo poderá ser efectuado para qualquer parte do Mundo. O envio será efectuado no prazo 2 a 3 dias após a confirmação do pagamento efetuado, sendo que a ANA BRITO DESIGN não se poderá comprometer com o tempo de demora por parte de Empresa Transportadora.
Todos os preços expostos são preços finais em Euros, incluindo taxas de venda.
Excepto indicação em contrário, os custos de envio são adicionados ao preço final dos produtos encomendados. Se os produtos forem enviados para Países fora da União Europeia, outros custos como taxas alfandegárias poderão existir e deverão ser regularizados pelo utilizador.
De momento o envio dos itens é efectuado através do serviço de Correio Registado dos CTT – Correios de Portugal SA, onde é atribuído um nº de encomenda para segurança contra extravios e possível acompanhamento da mesma.
10 - Cancelamentos / Devoluções / Trocas
A ANA BRITO DESIGN, aceita cancelamentos ou devoluções, até 14 dias após a recepção do produto não sendo necessária qualquer justificação. Caso a encomenda não tenha sido ainda expedida, no caso de cancelamento, é devolvido o valor pago na totalidade. Em contrário os custos de envio são da responsabilidade do cliente.
Se o item não for devolvido nas condições originais, o cliente é responsável por qualquer perda de valor do mesmo.
A devolução apenas será aceite se o item não tiver sido lavado nem usado (excepto para efeitos de teste do mesmo)
De momento, não é possível efetuar trocas. Caso pretenda o produto noutra cor ou tamanho, deverá fazer a devolução do original e efetuar nova encomenda na loja online, caso exista. Em alternativa poderá contactar via email para verificar viabilidade do produto pretendido.
11 – Garantia
Os produtos comercializados na loja online ANA BRITO DESIGN possuem garantia vitalícia.
São consideradas fora da garantia os produtos que apresentem defeitos causados por negligência, lavagem e manuseamento fora dos instruções aconselhadas, acidente ou acção de humidade / líquidos.
Se surgir defeito ou imperfeição gerado pela natural utilização do produto, poderá entrar em contacto com ANA BRITO DESIGN, preferencialmente via email, para ser verificada viabilidade de reparação, apresentando o respectivo comprovativo de aquisição. Sendo viável, a reparação a mesma ficará a cargo de ANA BRITO DESIGN, sendo que custos de envio e devolução para o efeito serão da responsabilidade do cliente.
12 - Reclamações
A Ana Brito Design possui um livro de reclamações on-line para seus clientes.
Se deseja registar uma reclamação sobre um artigo, entre em contato primeiro para tentarmos resolver a situação.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, a qual ANA BRITO DESIGN deverá elaborar uma resposta e notificar o interessado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da sua receção.
Telefone e WhatsApp: (+351) 934362111
Email: designerabrito@gmail.com
Faremos os possíveis para resolver a situação de forma satisfatória, aproveitamos esta oportunidade para melhorar a nossa qualidade e reforçar a sua confiança e preferência futuras.
Se deseja prosseguir com a sua reclamação, use o Livro de reclamações eletrónicas.
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da ANA BRITO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.